TSE marca julgamento de recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
Ministros irão julgar ação no dia 22 de setembro
Ministros irão julgar ação no dia 22 de setembro
O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) marcou para 22 de setembro o início do julgamento virtual do
recurso contra a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível
por 8 anos.
O caso será julgado
no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no
sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está
prevista para terminar no dia 28 deste mês.
Bolsonaro foi condenado
pelo TSE por ter realizado reunião com embaixadores, em julho do ano
passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A
legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. O tribunal reconheceu que
o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de
comunicação.
Na ocasião, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião ocorreu em 18 de julho de 2022, antes do período eleitoral e quando Bolsonaro não era candidato oficial ao pleito presidencial. Dessa forma, segundo a defesa, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.
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